Paraná/RN - Aprovado Projeto de Lei que regulamenta o uso dos recursos do PMAQ

O município de Paraná/RN apresenta Projeto de Lei a Câmara de Vereadores que regulamenta o uso dos recursos financeiros do PMAQ e institui o pagamento de incentivos aos profissionais das Equipes de Saúde.

Representando a prefeita ORIANA RODRIGUES, o Secretário Municipal de Saúde Lindomar Libânio Chaves, participou neste dia 05/02/2016 as 18:00 Horas da sessão extraordinária da CÂMARA MUNICIPAL DE PARANÁ/RN, na Sala da Comissão Permanente de Licitações – CPL, da Prefeitura Municipal de Paraná/RN, para apresentar e prestar o Projeto-de-Lei nº 001/2016, de 01 de fevereiro de 2016, que institui no Município de Paraná/RN, o pagamento do Incentivo Financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade de Atenção Básica (PMAQ-AB).

O PMAQ-AB é um programa do governo federal que visa premiar as Equipes de Saúde da Família, que ao aderirem ao programa, recebem avaliação do Ministério da Saúde, que por sua vez confere o desempenho de cada equipe atribuindo notas, podendo ser de 20 - abaixo da média, 60 - dentro da média e 100 - acima da média. O valor financeiro repassado varia de acordo com cada nota recebida por cada equipe avaliada.

Atualmente as duas Equipes de Saúde da Família do Município de Paraná/RN participam do PMAQ e o Ministério da Saúde repassa mensalmente o valor total de R$: 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), distribuídos proporcionalmente as notas recebidas para as duas equipes e contemplando a ESF (Estratégia de Saúde da Família - Médico, Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Agentes de Saúde) e ESB (Estratégia de Saúde Bucal - Cirurgião Dentista e Técnico de Saúde Bucal), além da Coordenação da Atenção Básica e das Coordenações das Unidades Básicas de Saúde. O NASF - Núcleo de Apoio a Saúde da Família, que foi implantado no município recentemente, aderiu ao PMAQ este ano e aguarda a avaliação.

Será repassado para os profissionais de Saúde, participantes das equipes e distribuídos entre eles de acordo com o nível, cargo, função e notas recebidas na avaliação,  a titulo de premiação pelo trabalho desenvolvido, o valor correspondente a 40% do valor total, ou seja, R$: 3.520,00 (três mil e quinhentos e vinte reais). Os 60% do valor total, que equivale a R$: 5.280 (cinco mil e duzentos e oitenta reais), serão destinados a gestão para ser aplicado no custeio, na ambiência e na melhoria da qualidade  dos serviços prestados nas unidades de saúde. Com este valor a gestão poderá por exemplo: comprar mais medicamentos para a atenção básica, melhorar as estruturas físicas das unidades e dar um suporte maior aos profissionais para que os mesmos desempenhem as suas atividades com mais qualidade.

Participaram da sessão 07 (sete) vereadores e estiveram presentes além do Secretário Municipal de Saúde, a maioria dos profissionais que compõem as equipes, o assessor jurídico da Câmara e o representante do SINDSAÚDE, o Sr. Edineudo Fernandes. No início da Sessão o secretário de saúde fez uma ampla explanação do que é o PMAQ, como funciona a avaliação, qual o valor destinado para premiação, detalhando os valores por equipe. Falou ainda de como deve ser utilizado o valor destinado a gestão para aplicar no custeio e na melhoria das unidades. E acrescentou que o Projeto de Lei apresentado tá seguindo os padrões adotados na maioria dos municípios e está de acordo com as orientações  e as regras estabelecidas pelo Ministério da Saúde para a correta aplicação dos recursos do PMAQ. Na sequência teve um debate democrático com a participação dos vereadores, do representante do sindicato e dos profissionais de saúde. No final o Projeto de Lei foi aprovado com pequenos ajustes, por unanimidade pelos vereadores presentes e em concordância com os profissionais também presentes. Votaram a favor os vereadores Gerinha, Luciano, Marquinhos, Juninho, Isaias, Ciê e Rizolene. Os vereadores Alberlândio e Jairo não compareceram a sessão.