Saúde - funções da União, do Estado e do Município

O município de Paraná investe acima da média em saúde pública.

         

           O Sistema Único de Saúde (SUS)  é um sistema amplo e ao mesmo tempo muito complexo, que visa garantir acesso integral, universal, igualitário e gratuito para toda a população, mas nem sempre é isso o que acontece.

.        Os gestores do SUS são o Ministro da Saúde (nacional), o Secretário de Estado da Saúde (regional), e o Secretário Municipal de Saúde (municipal).  Eles podem dividir funções, mas todos devem ser parceiros para garantir a saúde da população.

Assim como na educação, que cabe ao município a responsabilidade sobre o ensino básico e fundamental, ficando o ensino médio e superior sob a responsabilidade dos governos federal e estadual. No âmbito da saúde, o município é responsável pela atenção básica, enquanto que os governos estadual e federal são os responsáveis pela saúde especializada, de alta complexidade. Confira os compromissos de cada um:

Governos Estadual e Federal: É responsabilidade da União planejar, coordenar e fiscalizar  o SUS em todo o País. É papel dos governos estaduais criar suas próprias políticas de saúde e ajudar na execução das políticas nacionais Além disso, os estados gerenciam as redes assistência a saúde, os  hospitais de referência e a alta complexidade.

Governos Municipais: É dever do município garantir os serviços de atenção básica à saúde e prestar serviços em sua localidade, com a parceria dos governos estadual e federal. As prefeituras também criam políticas de saúde e colaboram com a aplicação das políticas nacionais e estaduais, aplicando recursos próprios (mínimo de 15% de sua receita) e os repassados pela União e pelo estado. Os municípios devem organizar e controlar as suas unidades de saúde.

Na prática, não é bem isso que acontece. Hoje, os municípios,  tem também de arcar com as despesas da saúde especializada, com cirurgias e com exames de alta complexidade, que tem aumentado bastante os investimentos em saúde. Pois, o estado e a união não tem correspondidos suficientemente para atender a demanda naquilo que eles são responsáveis.

Na caso do município de Paraná, a gestão tem aplicado aproximadamente 25% de suas receitas na saúde pública. Valor bem acima do mínimo estabelecido por lei que é de 15%. Boa parte destes recursos são aplicados na alta complexidade, em virtude da omissão principalmente do estado, que ora passa por uma crise sem precedentes na saúde pública.

De acordo com o Instituto Datafolha, a saúde é a maior preocupação do brasileiro. E não é para menos. Se tivermos a oportunidade de vermos a situação atual dos hospitais regionais, chegaremos fácil à conclusão de que o problema é realmente muito sério. Mas o problema da saúde não é somente a falta de recursos, aliado a este fator, existe igualmente um problema sério chamado gestão. Tem que se melhorar, que se otimizar a gestão, a administração em saúde, para que assim, possa ter uma saúde melhor, possa ter uma saúde de qualidade.

Lindomar Libânio

Secretário Municipal de Saúde

Paraná RN