Cadastro vai atender carência de médicos especialistas por região

O Cadastro Nacional de Especialistas reunirá informações de todos os médicos especialistas registrados no País. O objetivo é promover a transparência do processo de formação de especialistas no Brasil. Com a centralização da informação em um único cadastro será possível saber exatamente onde e quando estarão sendo formados os médicos especialistas brasileiros.

O cadastro vai englobar as informações do Ministério da Educação, do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, da Associação Médica Brasileira e no Conselho Federal de Medicina. Com o cadastro, será possível definir onde eles são necessários e quais especialidades são necessárias. O Ministério da Saúde tem 120 dias para concluir o sistema que vai reunir as informações.

Cabe ao Ministério da Saúde, em articulação com o Ministério da Educação, orientar as políticas públicas de saúde do Brasil, bem como as diretrizes de formação médica no País. A ausência de uma política relacionada ao setor pode prejudicar a assistência médica e levar à escassez de especialistas como pediatras, geriatras, oftalmologistas, ortopedista, entre outros de que os brasileiros necessitam nas unidades de saúde.

Titulação

“Nem a Lei (dos Mais Médicos) nem o decreto mudaram em nada as atribuições do MEC, da Comissão Nacional de Residência Médica, nem das entidades médicas”, afirma o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Hêider Pinto. A titulação de especialista continua sob responsabilidade da Comissão Nacional de Residência Médica, e das demais entidades médicas como as sociedades de especialistas. Pelo decreto caberá ao Conselho Nacional de Educação (CNE) definir as regras para que a especialização possa ter uma equivalência no sistema educacional e possa também ser considerada uma pós-graduação latu sensu. “O que o decreto traz é uma oportunidade e não é obrigatório”, explica.

A medida permite que um especialista possa, por exemplo, dar aula em universidades uma vez que títulos acadêmicos são necessários para o cargo de docente. Essa equivalência só será possível para os processos de titulação que terão início a partir da definição das diretrizes por parte do CNE. “No momento em que estamos expandindo o número de vagas nas universidades é muito importante qualificar a formação médica do vista do sistema educacional”, reforça Hêider Pinto.

A universalização da residência médica integra as ações do Mais Médicos, que prevê, até 2018, para cada médico formado uma vaga de residência. Desde 2013, já foram autorizadas 4.742 vagas (38%) dentre as 12,4 mil previstas para formação de especialistas. Com as novas 3 mil vagas criadas no início deste mês, chega-se a 62% da meta. A ampliação das oportunidades para formação de médicos de família também cumpre a legislação do programa que transformou a especialização nesta área em pré-requisito para a formação em outras especialidades.

Porque o Cadastro Nacional de Especialistas é importante:

Dará subsídios para o planejamento, a regulação e a formação de médicos no SUS e na rede privada Dimensionar o número de médicos, sua especialização, sua área de atuação e sua distribuição em todo o território nacional A partir das informações do cadastro, o governo federal poderá estimular a formação de especialistas onde eles sejam necessários e nas áreas onde há mais carência Propor a reordenação de vagas para residência médica Orientar as pesquisas aplicadas ao SUS Registrar os profissionais médicos habilitados para atuar como especialistas no SUS